Tradução informativa. A versão vinculativa é a espanhola. Ver versão em espanhol

Termos e Condições de Utilização

Última atualização: 16 de julho de 2026

Estes Termos e Condições (o «Acordo») regulam a utilização da aplicação Mon e do sítio web rodriguezstudio.es (a «Plataforma»), titularidade de Francisco Rodríguez. Ao registares-te ou utilizares a Plataforma, aceitas este Acordo, a Política de Privacidade e as Diretrizes da Comunidade.

1. O que é o Mon

O Mon é uma aplicação social para pessoas maiores de idade que permite, entre outras coisas:

• Criar um perfil e descobrir e conhecer pessoas (Explorar).
• Publicar fotografias (perfil e álbuns) e stories efémeras (conteúdo que desaparece ao fim de 24 horas).
• Conversar por texto, fotografias, vídeo e notas, incluindo conteúdos de «ver uma vez».
• Criar e participar em comunidades, com canais, chats de grupo, galerias e funções de moderação.
• Organizar ou assistir a encontros e eventos, gratuitos ou pagos.
• Oferecer ou reservar serviços individuais (sessões 1:1, p. ex. aulas, coaching ou terapia), gratuitos ou pagos.
• Consultar eventos de terceiros (por exemplo, Ticketmaster) e aceder à sua compra no sítio do organizador.
• Obter, de forma opcional, um distintivo de verificação «pessoa real».

2. Requisitos de utilização

• Deves ser maior de 18 anos. A Plataforma não se dirige a menores. Ver Proteção de menores.
• Deves ter capacidade legal para contratar.
• Deves fornecer informação verdadeira e mantê-la atualizada.
• Uma só conta por pessoa; não podes fazer-te passar por terceiros.

3. A tua conta

És responsável pela confidencialidade das tuas credenciais e por toda a atividade da tua conta. Deves notificar-nos de qualquer utilização não autorizada para monsocial@rodriguezstudio.es.

4. Normas de conduta e conteúdo

Ao utilizares a Plataforma comprometes-te a respeitar as Diretrizes da Comunidade. Fica proibido, entre outros:

• Publicar conteúdo ilegal, violento, de exploração, que envolva menores, de ódio, assédio ou conteúdo sexual não consentido, tanto no teu perfil como em fotografias, stories, chats, comunidades, encontros ou serviços.
• Fazer-se passar por outras identidades, criar perfis falsos ou usar a Plataforma com fins comerciais não autorizados, de burla ou spam.
• Solicitar dinheiro a outros utilizadores fora das funcionalidades de pagamento oficiais, ou realizar práticas fraudulentas.
• Extrair dados (scraping), violar a segurança ou interferir no funcionamento.

Reservamo-nos o direito de moderar, retirar conteúdo e suspender ou cancelar contas que incumpram, nos termos da Política de Moderação.

5. Conteúdo para adultos e comunidades +18

A Plataforma está reservada a maiores de idade e algumas comunidades podem ser marcadas como de conteúdo para adultos (+18). Não é permitida pornografia nem nudez explícita em perfis, fotografias públicas, stories nem encontros, em conformidade com as normas da Apple App Store e do Google Play. Podes ajustar a visibilidade do conteúdo para adultos nas definições da app. O detalhe do que é permitido e onde consta nas Diretrizes da Comunidade.

6. Conteúdo e responsabilidade dos utilizadores

Todo o conteúdo que os utilizadores publicam (perfis, fotografias, stories, mensagens, comunidades, encontros e serviços) é da responsabilidade de quem o publica. O Mon aloja esse conteúdo mas não o faz seu. As comunidades são administradas pelos seus proprietários e moderadores, que são responsáveis pela sua gestão dentro destas normas e da lei; o Mon pode intervir de acordo com a sua Política de Moderação.

7. Licença de conteúdo do utilizador

Conservas a titularidade do conteúdo que publicas. Concedes-nos uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e transferível para alojar, armazenar, reproduzir e mostrar esse conteúdo com a única finalidade de operar e prestar o serviço. Esta licença termina quando eliminas o conteúdo ou a tua conta, salvo cópias técnicas ou de segurança e obrigações legais de conservação.

8. Verificação «pessoa real»

O distintivo de verificação é uma funcionalidade opcional e gratuita que indica que foi superado um teste de vivacidade no dispositivo. Não é uma comprovação de identidade nem uma garantia sobre a conduta, intenções ou antecedentes de nenhuma pessoa. O tratamento biométrico é realizado no teu dispositivo e não é conservado; ver a Política de Privacidade.

9. Licença de utilização da aplicação (EULA)

Concedemos-te uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransmissível para utilizares a app nos teus dispositivos. Não podes copiar, modificar, descompilar nem realizar engenharia inversa da app salvo na medida permitida pela lei.

Condições específicas da Apple App Store: este Acordo é celebrado entre ti e Francisco Rodríguez, não com a Apple. A Apple não tem obrigação de prestar suporte nem manutenção. Em caso de incumprimento da app com a legislação aplicável, poderás notificá-lo à Apple, que poderá reembolsar o preço de compra (caso exista); a Apple não tem qualquer outra obrigação de garantia. A Apple e as suas filiais são terceiros beneficiários deste Acordo. Aplicam-se, no que for pertinente, os «Licensed Application End User License Agreement» da Apple.

10. Serviços pagos: Premium, Boost, encontros e serviços

As funcionalidades pagas (subscrição Premium, Boost, encontros pagos e serviços individuais pagos) regem-se adicionalmente pelos Termos de pagamentos, subscrições, encontros e serviços, incluindo o direito de livre resolução e a política de reembolsos.

11. Publicidade

A Plataforma pode mostrar publicidade às pessoas utilizadoras que não disponham de uma subscrição Premium ativa. Os anúncios são servidos através de fornecedores externos (Google AdMob) e, no Espaço Económico Europeu, requerem o teu consentimento através da plataforma de consentimento que é apresentada na app. A subscrição Premium elimina a publicidade. Mais informação na Política de Cookies e na Política de Privacidade.

12. Eventos de terceiros (Ticketmaster e semelhantes)

A secção de eventos pode mostrar eventos organizados e vendidos por terceiros (por exemplo, Ticketmaster). Nesses casos:

• O Mon não é o organizador nem o vendedor do bilhete; apenas mostra informação e uma ligação ao sítio web do terceiro.
• A compra, a entrega do bilhete, o apoio ao cliente e os reembolsos regem-se pelas condições do terceiro.
• O Mon pode participar em programas de afiliação e receber uma comissão pelas compras realizadas através das suas ligações, sem custo adicional para ti.
• Não garantimos a exatidão, a disponibilidade nem o preço dos eventos de terceiros.

13. Suspensão e cancelamento

Podemos suspender ou cancelar o teu acesso, com ou sem aviso prévio, se incumprires este Acordo ou a lei, ou se a tua conduta representar um risco para outros utilizadores ou para a Plataforma. Tu podes cancelar a tua conta em qualquer momento a partir da app (ver Eliminação de conta e dados).

14. Garantias e responsabilidade

A Plataforma é prestada «tal como está» e «consoante disponibilidade». Não garantimos que conhecerás pessoas concretas nem o resultado das interações, encontros ou serviços. Não somos responsáveis pela conduta dos utilizadores nem pelos encontros que ocorram dentro ou fora da Plataforma; recomendamos-te que sigas os Conselhos de Segurança.

Na medida permitida pela lei, a nossa responsabilidade limita-se aos danos diretos e previsíveis. Nada neste Acordo limita os direitos legais irrenunciáveis que te correspondam enquanto consumidor.

15. Modificações

Podemos modificar este Acordo. Informar-te-emos das alterações substanciais com antecedência razoável através da app ou por correio, e poderemos pedir-te que aceites de novo os Termos. A utilização continuada após a entrada em vigor implica a sua aceitação.

16. Lei aplicável e resolução de conflitos

Este Acordo rege-se pela legislação espanhola. Enquanto consumidor, poderás recorrer aos tribunais do teu local de residência e à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr. Contacto: monsocial@rodriguezstudio.es.