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Aviso Legal
Última atualização: 16 de julho de 2026
1. Informação geral (art. 10 LSSI-CE)
Em cumprimento do artigo 10 da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade
da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE), informam-se os dados identificativos do
titular da aplicação Mon e do sítio web rodriguezstudio.es:
- Titular: Francisco Rodríguez
- Forma jurídica: pessoa singular
- Correio eletrónico de contacto: monsocial@rodriguezstudio.es
- Sítio web:
https://rodriguezstudio.es
2. Objeto
O presente Aviso Legal regula o acesso, a navegação e a utilização do sítio web
rodriguezstudio.es e da aplicação móvel Mon (adiante, conjuntamente, a «Plataforma»). A
utilização da Plataforma atribui a condição de utilizador e implica a aceitação das condições
previstas neste Aviso Legal, nos Termos e Condições e na
Política de Privacidade.
O Mon é uma aplicação social para pessoas maiores de idade que permite criar um perfil, conhecer outras pessoas, publicar fotografias e stories, comunicar por chat, criar e participar em comunidades, organizar ou assistir a encontros e eventos, oferecer ou reservar serviços individuais e consultar eventos de terceiros. A utilização da Plataforma está reservada a pessoas maiores de 18 anos.
3. Condições de utilização
O utilizador compromete-se a fazer uma utilização lícita, diligente e adequada da Plataforma, em conformidade com a legislação vigente, o presente Aviso Legal e as normas previstas nas Diretrizes da Comunidade. Fica proibida a utilização da Plataforma para fins ilícitos ou que possam danificar, sobrecarregar ou deteriorar a Plataforma ou impedir a sua normal utilização por outros utilizadores.
4. Propriedade intelectual e industrial
Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial da Plataforma (incluindo, a título exemplificativo, o software, o design, a marca «Mon», logótipos, textos e demais elementos) são titularidade de Francisco Rodríguez ou de terceiros que autorizaram a sua utilização. Fica proibida a sua reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação sem autorização expressa.
Os conteúdos que os utilizadores publicam continuam a ser da sua titularidade, sem prejuízo da licença de utilização que concedem à Plataforma nos termos dos Termos e Condições.
5. Publicidade e ligações de afiliação
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6. Exclusão de responsabilidade
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7. Ligações a terceiros
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8. Legislação aplicável e jurisdição
O presente Aviso Legal rege-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer controvérsia, as partes submetem-se aos Juízos e Tribunais de Palma de Maiorca, salvo que a normativa de consumo aplicável estabeleça outro foro imperativo a favor do utilizador consumidor (que poderá recorrer aos tribunais do seu local de residência).
Os consumidores residentes na União Europeia podem recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr